A Prefeitura de Riachão das Neves, localizada no oeste da Bahia, está sendo alvo de críticas e questionamentos após a revelação de um contrato milionário firmado por dispensa de licitação, no valor de R$ 5.445.075,15, para fornecimento de mão de obra na área da saúde pública.
O contrato, que deveria atender às necessidades emergenciais do município, apresenta uma série de irregularidades graves:
- Ausência de comprovação dos pagamentos realizados, sem documentação que justifique os valores transferidos à empresa contratada;
- Falta de atesto dos fiscais do contrato, o que compromete a legalidade dos pagamentos e a fiscalização da execução dos serviços;
- Prazo contratual superior ao permitido pelo decreto de calamidade pública, ultrapassando os limites legais para contratações emergenciais;
- Processos de pagamento com falhas formais e ausência de transparência, contrariando os princípios da administração pública.
A contratação direta, sem licitação, levanta suspeitas sobre a real urgência da medida e sobre o favorecimento indevido à empresa escolhida. A legislação brasileira permite a dispensa de licitação em casos excepcionais, como situações de calamidade, mas exige que os contratos sejam limitados no tempo, rigorosamente fiscalizados e com ampla transparência — o que não parece ter ocorrido neste caso.
A população e os órgãos de controle estão atentos aos desdobramentos, e há expectativa de que o Ministério Público e o Tribunal de Contas intensifiquem a fiscalização sobre os contratos firmados pela atual gestão. A saúde pública, especialmente em tempos de crise, exige responsabilidade e zelo com os recursos públicos.
